O BNMO ADVOGADOS considera de extrema importância a proteção dos dados e a privacidade dos Usuários, Clientes e Parceiros de nossas plataformas e adota sistemas e medidas em seus negócios que visam proteger a segurança e integridade de todas essas informações.
Assim, a presente Política de Privacidade faz parte da estrutura de governança do (“BNMO Advogados”) e foi elaborada em observância à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; “LGPD”) e como forma de comprometimento com a proteção dos dados pessoais (“Dados Pessoais”) de todos que acessam este site ou utilizem nossos serviços como clientes ou
colaboradores (“Usuários, Clientes e Parceiros”) ou que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados por nós.
Desta forma, o tratamento de dados pessoais ocorrerá dentro dos termos descritos nesta Política e de acordo com os princípios da LGPD. Elaboramos a presente Política como forma de preservar a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável com as melhores práticas de mercado e como forma de ajudá-lo a compreender como coletamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece.
Desse modo, o BNMO ADVOGADOS ratifica seu compromisso de atuar em conformidade com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilidade e ética, a fim de zelar pela privacidade e garantir o sigilo dos Dados Pessoais de todos os Usuários, Clientes e Parceiros.
Informações Gerais
Quando você contata nossa empresa, utiliza nossos serviços, acessa nosso site ou plataforma ou realiza alguma transação conosco, como parte do processo, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, por exemplo, nome, telefone e endereço de e-mail.
Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.
E-mails Marketing serão enviados apenas caso você permita, ou seja, mediante seu cadastro no site. Nesses e-mails você poderá receber notícias sobre artigos jurídicos publicados em nosso blog e outras atualizações.
Esta Política é continuamente atualizada em relação às novas tecnologias, práticas comerciais e às necessidades do mercado. Para obter outras informações, em caso de dúvidas e preocupações ou para solicitar a exclusão ou retificação de seus dados, por favor, contate-nos por meio do e-mail contato@bnmoadvogados.com.
Princípios e Diretrizes
Nossa utilização e compartilhamento de seus dados, seguem as diretrizes e princípios da lei 13.709/2018 (LGPD), especificamente:
➔ Princípio da Adequação
➔ Princípio da Necessidade
➔ Princípio da Transparência
➔ Princípio do Livre Acesso
➔ Princípio da Qualidade dos Dados
➔ Princípio da Segurança
➔ Princípio da Prevenção
➔ Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas
➔ Princípio da Não Discriminação
➔ Princípio da Finalidade
Além destes, orientam esta Política:
Serão coletados os dados realmente necessários para a consecução da finalidade a que destinados e seu tratamento, portanto, seguirá as finalidades informadas pela BNMO Advogados;
O BNMO ADVOGADOS não venderá seus dados, mas poderá compartilhar suas informações pessoais ou disponibilizá-las para empresas parceiras ou outras empresas do grupo BNMO Advogados, a fim de aprimorar sua experiência como usuário do site ou cliente, ou para parceiros voltados para a mesma finalidade e princípios indicados nessa Política.
Conceitos
Veja abaixo alguns conceitos fundamentais para o entendimento acerca desta Política e da LGPD, bem como o tratamento realizado de seus dados pessoais:
Controlador – Agente responsável pela tomada de decisão acerca do tratamento dos dados pessoais;
Dado sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dados pessoais – Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone;
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Em 14 de agosto de 2018 foi publicada a nova Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, responsável por regular o tratamento de dados pessoais, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nesta politica levamos em consideração a LGPD, entretanto, caso venha a ser promulgado uma nova lei ou outras leis, decretos normativos ou demais normas vinculantes, nos reservamos no direito de ajustar esta politica para atender eventuais novos requisitos;
Operador – Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, por exemplo, vendedores;
Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento de dados – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Destinatários
A presente política aplica-se a todos os que tenham seus dados tratados pelo BNMO ADVOGADOS (seja pelo nosso site, via parceiros de negócios, contratos, por mídias sociais, sites de terceiros ou escritórios), incluindo, mas não se limitando aos Usuários, Clientes e Parceiros de nosso Site, clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros de negócios do BNMO Advogados.
Dados utilizados
O BNMO ADVOGADOS coleta suas informações de diversas formas, através, por exemplo, de seus parceiros e/ou colaboradores, ações promocionais, portais online e interação em redes sociais. Já a coleta de dados pessoais de colaboradores e parceiros de negócios pode ocorrer também mediante o contato direto entre o titular e o BNMO Advogados, bem como por meio de portais públicos e intermediação por empresas especializadas. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, profissão, data de nascimento, estado civil, e dados financeiros.
O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer para os seguintes fins não exaustivos:
➔ Melhorar o atendimento;
➔ Responder a solicitações com mais eficiência;
➔ Personalizar a experiência do usuário;
➔ Usar o feedback que você nos fornece para melhorar nossos produtos e serviços;
➔ Realizar promoções, concursos e pesquisas;
➔ Enviar a você informações que concordou previamente em receber, sobre tópicos que acreditamos ser do seu interesse;
➔ Executar obrigações firmadas em contrato;
➔ Cumprir obrigações legais;
➔ Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
Se você decidir aceitar nossa lista de mailings, receberá e-mails que podem incluir notícias da empresa, atualizações, informações de produtos ou serviços relacionados, entre outros. Para o cancelamento do recebimento de tais comunicações, incluímos maiores detalhes e instruções na parte inferior de cada e-mail ou você pode entrar em contato conosco através do nosso Site.
Dados de menores de idade e incapazes
O BNMO ADVOGADOS pode realizar o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos e incapazes, mediante o fornecimento de consentimento de forma clara e explícita do responsável legal, conforme estabelecido pela LGPD, para contratação de jovens aprendizes e concessão de benefícios a dependentes de colaboradores.
Nosso site atualmente não coleta ou solicita informações de pessoas menores de dezoito anos. No entanto, devido à anonimidade da internet, é possível que alguém com menos de dezoito anos acesse nosso site e nos forneça informações pessoais.
Caso essa situação ocorra, sempre que levada ao nosso conhecimento, não utilizaremos as informações de nenhuma forma sem o consentimento prévio dos responsáveis legais e as removeremos de nossos sistemas, tomando todas as medidas razoáveis para evitar que isso ocorra novamente.
Base legal para o tratamento de dados
Processamos suas informações pessoais com fundamento em várias bases jurídicas diferentes, como, majoritariamente:
Consentimento: Podemos realizar o processamento com base em seu consentimento. Nesses casos, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento prévio. Fornecer seu consentimento é voluntário. A aceitação dos termos desta Política de Privacidade e continuidade do uso de nosso site implica no Consentimento para processamento, utilização e
eventual compartilhamento de suas informações;
Execução do contrato: Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir ou executar obrigações contratuais;
Exercício regular de direitos: Seus dados podem ser utilizados para a execução de contenciosos, por exemplo, das esferas cível, consultiva e trabalhista;
Legítimo interesse: Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para buscar nossos interesses legítimos. Nesses casos, garantiremos que seus interesses não se sobreponham aos nossos interesses legítimos;
Obrigações legais: Podemos tratar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir as leis relevantes, requisitos regulamentares e para responder a solicitações legais, ordens judiciais ou administrativas ou processos legais.
Para onde seus dados são enviados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas do grupo, colaboradores ou parceiros de negócios que nos auxiliam a fornecer serviços, produtos e benefícios, bem como na administração de nossas operações, os quais serão sempre orientados acerca das necessidades relativas ao tratamento de seus dados, mantendo-os seguros e cumprindo a lei, além de submetidos a auditorias externas, órgãos públicos ou autoridades oficiais para cumprimentos de obrigações legais.
No geral, terceiros autorizados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos de que estes, tais como gateways e outros processadores de transações, têm suas próprias políticas de privacidade.
Assim, recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para que possa entender de que forma suas informações pessoais serão utilizadas por eles. Em particular, lembre-se de que certos fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em jurisdições distintas. Assim, se você deseja prosseguir com uma transação que
envolve os serviços de um fornecedor terceirizado, suas informações podem se tornar sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais esse fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Exemplo: se você está localizado no Brasil e sua transação é processada por um gateway situado nos Estados Unidos, suas informações pessoais utilizadas para completar essa transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Se fornecedor ou instalações estiverem localizados na União Europeia, a transação será regida pela RGPD/GDPR.
Dessa forma, uma vez que você deixe de navegar pelo site do BNMO ADVOGADOS ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Assim, quando você clica em links, eles podem direcioná-lo para um endereço fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Direitos dos titulares dos dados coletados
A LGPD dispõe sobre os direitos que você, como titular dos dados pessoais, poderá exercer mediante requisição formal ao BNMO ADVOGADOS por meio do e-mail contato@bnmoadvogados.com. São eles:
➔ Acesso aos dados pessoais;
➔ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
➔ Confirmação da existência de tratamento;
➔ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
➔ Direito de oposição ao tratamento, se irregular;
➔ Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
➔ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
➔ Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
➔ Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
➔ Revisão de decisão automatizada;
➔ Revogação do consentimento.
O BNMO ADVOGADOS terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares e os pedidos serão analisados conforme o disposto na LGPD.
Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas em casos de:
▪️Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
▪️Cumprimento de obrigação contratual;
▪️Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
▪️Existência de determinação legal quanto aos prazos mínimos para a retenção dos dados.